O Ministério dos Transportes divulgou um passo a passo sobre como serão as novas regras para ser instrutor pela nova “CNH sem Autoescola”. De acordo com a minuta em discussão, instrutores autônomos de trânsito ministram aulas práticas de direção, sem a necessidade de vínculo com autoescolas.

A medida, segundo o governo, ampliaria oportunidades de emprego para profissionais da área e ofereceria mais opções aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O assunto está em consulta pública até o dia 2 de novembro.

Requisitos para instrutores autônomos

Antes de iniciar o curso de formação, os interessados devem verificar se atendem aos requisitos básicos. O curso gratuito, disponível no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), forma os futuros instrutores autônomos para obter a Carteira de Identificação Profissional.

Formação e capacitação dos instrutores autônomos

A capacitação inclui aulas focadas em habilidades pedagógicas, conhecimento das leis de trânsito e condução responsável. Após a conclusão, os participantes passam por uma avaliação e recebem um certificado. Os instrutores devem garantir a segurança, a observância das normas de mobilidade urbana e oferecer feedback aos alunos durante as aulas práticas.

Veículos utilizados nas aulas

Os veículos — carros ou motos — utilizados nas aulas precisam atender às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Devem estar dentro do limite de anos de fabricação permitido, possuir identificação de veículo de ensino (como adesivo) e estar em condições seguras.

Autorização e contratação do instrutor autônomo

Após o curso, o instrutor deve obter autorização do Detran para atuar oficialmente. O seu nome será registrado junto ao Ministério dos Transportes, e os cidadãos poderão verificar a legalidade do profissional online. Serviços digitais também permitirão consultar horários, locais das aulas e registrar as atividades realizadas pelos alunos.

Autonomia e regime de trabalho

A proposta permite que instrutores autônomos atuem de forma independente, organizando seus próprios negócios e modalidades de contratação, incluindo a manutenção de atividades em paralelo com contratos em autoescolas já existentes. O Detran será responsável pela fiscalização e registro da atuação dos instrutores.

Fiscalização e obrigações

Durante as aulas práticas, os instrutores devem portar documentos obrigatórios, como CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem veicular e certificado do veículo. A fiscalização poderá ocorrer a qualquer momento para garantir o cumprimento das regras.

Durante a execução das aulas práticas de direção veicular, o profissional deve estar com todos os documentos obrigatórios:

• CNH;
• Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
• Licença de Aprendizagem Veicular;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veícul