A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que anulou a sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) — que visava apurar a conduta da Polícia Federal (PF) no atendimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro — provocou reações imediatas de parlamentares da oposição nas redes sociais.

Moraes classificou a ação do CFM como “ilegal”, sem “competência para fiscalizar” a PF, e determinou depoimento do presidente do CFM à corporação. Integrantes da bancada da direita acusaram o magistrado de interferência indevida nos órgãos técnicos e perseguição política, além de abuso de poder.

O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o CFM estava apenas “cumprindo seu dever institucional” ao questionar o atendimento de um custodiado. Segundo o senador, a anulação da sindicância e a ameaça criminal contra o órgão configuram “usurpação de competência, desvio de finalidade e abuso de poder” por parte de Moraes.

Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), a decisão de Moraes escancara o que entende como distorção das instituições. “A Justiça, infelizmente, tem sido cada vez mais parcial e seletiva quando o assunto é Bolsonaro. Impedir que um conselho de classe exerça suas atribuições legais é um grave sinal de distorção institucional”, escreveu.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) acusou Moraes de tentar intimidar o CFM por cumprir sua função de fiscalizar denúncias, chamando a decisão de “clara tentativa de intimidação a um dos poucos conselhos de classe que não deixa de se posicionar contra os abusos da tirania”. Ele expressou solidariedade à direção do CFM.

Na mesma linha, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) criticou a determinação de oitiva do presidente do CFM pela Polícia Federal no prazo de dez dias. “A inércia do Senado Federal chegou ao ponto de o cara querer mandar no Conselho Federal de Medicina”, escreveu.

O deputado federal e delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) classificou a anulação do processo administrativo como uma “clara intimidação” à autarquia. O deputado questionou a amplitude dos poderes do magistrado, indagando se ainda restaria “confiança na democracia brasileira” diante de um juiz que, em suas palavras, “apita em tudo”. “Um juiz que apita em tudo, alguém ainda acredita que não vivemos uma ditadura?”, disse.

Líder das minorias, o deputado Paulo Gayer (PL-GO) foi mais um a destacar o caráter autoritário da decisão. “Nosso país se tornou um regime autoritário, há tempos temos denunciado isso. O Judiciário controlando e neutralizando órgãos de fiscalização, violação direta ao princípio da legalidade”, disse ele no X.

Por fim, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) reforçou as críticas, utilizando a decisão como “mais uma prova” de que o país vive sob um regime autoritário. Ele argumentou que a anulação pelo STF desrespeita diretamente a classe médica e a autonomia necessária para que o conselho realize apurações técnicas sobre a saúde de seus pacientes.

“A decisão do CFM de instaurar processo administrativo para apurar demora no socorro a Jair Bolsonaro, foi anulada pelo STF através de Moraes, clara intimidação do CFM! Um ministro do STF que não respeita nem a classe médica”, escreveu.