O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima, prorrogou o prazo de análise do aporte de US$ 100 milhões da United na Azul para aguardar manifestação de um terceiro interessado que questiona o negócio junto à autarquia, o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo). Ao Valor, Lima afirmou que ainda não há decisão de admitir ou não o terceiro. Se ele for admitido, a operação terá que aguardar a decisão do Tribunal.
Além da United, a American Airlines também se comprometeu em aportar US$ 100 milhões na Azul. O tema, entretanto, ainda não foi avaliado pelo Cade.
A Superintendência-Geral (SG) do Cade deu um parecer favorável ao aporte da United no último dia 30, por volta das 11h. Acontece que, no fim do mesmo dia, o IPSConsumo protocolou críticas ao negócio e pediu para ser incluído como terceiro interessado.
Em manifestação na quinta-feira (8), Lima pediu que o IPSConsumo apresente documentos que comprovem as alegações feitas pelo instituto de danos à concorrência diante da aprovação do aporte. Esses documentos precisam ser apresentados em até 15 dias a partir de quinta. “Não apresentada a referida documentação no prazo ora assinalado, o pedido será sumariamente rejeitado.”
Pela regra do Tribunal, vence na semana que vem o período em que conselheiros do Cade podem apresentar questionamentos acerca da decisão da SG. Após esse prazo, a recomendação da SG é transitada em julgado.
Como esse prazo se encerra antes do período dado por Lima para o IPSConsumo, a manifestação da SG somente será transitada em julgado após essa nova data. O trânsito em julgado fica suspenso, o que impede a consumação da operação — que ainda poderá ser aprovada ou negada pelo Cade.
Conforme mostrou o Valor, nesta sexta-feira (9), os aportes de US$ 200 milhões de United e da American Airlines na brasileira são prioridades da Azul neste momento de sua reestruturação.
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