O presidente e dois membros do Comitê de Investimentos (CIAP) do Amapá Previdência (Amprev) ignoraram alertas técnicos sobre o risco de investir R$ 400 milhões em letras financeiras do Banco Master e insistiram na aplicação, segundo investigação da Polícia Federal (PF) no Amapá, que apura possíveis irregularidades. O conselheiro José Milton Afonso Gonçalves teria tido papel decisivo, pois teria partido dele a ideia do investimento nas reuniões do CIAP. As informações foram publicadas pela colunista Malu Gaspar, de “O Globo”.
De acordo com a representação da PF, assinada pelo delegado Lucas Palmeira Marcolini Mattos, Gonçalves teria insistido nos aportes mesmo após ter sido alertado por outros conselheiros e instituições financeiras que havia superado restrições regulamentares do Banco Central (BC) e que havia risco em manter 40% da carteira líquida em único emissor. Ele também ignorou alternativas de investir em outros bancos, como BTG, Santander e Safra, e insistiu no Master pelo retorno financeiro.
Já o presidente da Amprev, Jocildo Silva Lemos, teria relativizado questionamentos técnicos, além de ter conduzido o processo decisório “de forma incompatível com os padrões de governança exigidos para a gestão de recursos previdenciários”. O terceiro integrante do CIAP, Jackson Rubens de Oliveira, teria se mantido silente nas reuniões, sem pedir documentação complementar, votando favoravelmente às aplicações, o que poderia caracterizar “participação em gestão temerária dos recursos do RPPS [Regimes Próprios de Previdência Social] estadual”.
Jackson já foi candidato a deputado estadual em 2018 pelo Partido Pátria Livre (PPL), mas não foi eleito.
Junto, o trio da Amprev teria permitido a aplicação de R$ 400 milhões em letras financeiras (LF) do Master, posteriormente migrando parte dos recursos para Letras Financeiras do Banco de Brasília (BRB). Os aportes ocorreram “em contexto marcado por alertas técnicos, fragilidades de governança, ausência de diligências robustas e crescente concentração de risco”, de acordo com a PF.
A investigação é parte da Operação Zona Cinzenta, deflagrada pela PF do Amapá na semana passada, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão — na casa dos três diretores, além da própria sede da Amprev, onde foram apreendidos computadores e celulares.
De acordo com a PF, as reuniões da CIAP que aprovaram os aportes no Master ocorreram em 12, 19 e 30 de junho de 2024. No primeiro encontro, foi aprovado o investimento de R$ 200 milhões em LF sênior com prazo de 10 anos e remuneração de IPCA + 8,35% ao ano. Nas outras duas reuniões, aprovaram o aporte de R$ 100 milhões em cada, nas mesmas condições.
No encontro, conselheiros ponderaram sobre a concentração de recursos no Master, além da negativa da Caixa em adquirir títulos da instituição e à existência de notícias sobre procedimentos em órgãos de controle, inclusive no Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a PF, Gonçalves “manteve postura ativa na sustentação das aplicações, inclusive quando já havia ciência da superação dos limites prudenciais estabelecidos pela Resolução CMN n 4.963/2021 e da existência de restrições e alertas provenientes de órgãos de controle e de outras instituições financeiras”.
O diretor-presidente Jocildo também era coordenador do Comitê de Investimentos na época, o que, para a PF, deu-lhe “papel central tanto na condução das reuniões deliberativas quanto na execução operacional das decisões aprovadas”. Ele “orientou os encaminhamentos das votações e, após as deliberações, foi responsável pela implementação prática das aplicações financeiras”, diz a PF.
Os mandados de busca e apreensão foram solicitados para verificar se os registros formais dos atos do CIAP tiveram tratativas informais, alinhamentos prévios e trocas de informações não institucionalizadas. A operação foi deferida pelo juiz Jucelio Fleury Neto, da 4 Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá (SJAP).
Na visão do magistrado, há possibilidade do cometimento de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e prejuízo potencial a bens e interesses da União. Os documentos apresentados pela PF “revelam uma dinâmica delitiva estruturada e sequencial, na qual cada investigado teria desempenhado função específica para viabilizar o aporte temerário de quatrocentos milhões de reais em ativos do Banco Master, em um interregno inferior a vinte dias”.
De acordo com informações do Ministério da Previdência Social divulgadas em novembro, os RPPS de 18 Estados e municípios tinham ao menos R$ 1,9 bilhão nesses títulos do Master. Os dados consideram aportes feitos entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.
O fundo que aplicou o maior volume nos títulos — R$ 970 milhões — foi o Rioprevidência, alvo de operação da PF em 23 de janeiro. O ex-presidente da entidade Deivis Marcon Antunes foi preso no dia 3. Em segundo lugar, aparece a Amprev.
Em nota, o BRB diz que não participou da negociação e não tomou ciência da compra de LF pela Amprev à época. “O BRB informa que não emitiu os papéis citados pela reportagem diretamente para a Amprev. A compra pela Amprev ocorreu no mercado secundário, ou seja, foi adquirida de outro agente que detinha os títulos anteriormente.”
Procurada pelo Valor, a Amprev não respondeu até o fechamento desta edição. Em nota em seu site, diz que “se sente lesada pelos maus feitos do Banco Master e não abre mão de ser ressarcida”. “Por isso, já ingressou com todas as medidas judiciais cabíveis, conseguindo, inclusive, o bloqueio de pagamentos ao banco. A instituição espera que a Justiça seja feita e que os contraventores do Banco Master sejam punidos.”
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