Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu absolver o senador Jorge Seif (PL-SC) da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Com isso, ele mantém-se no mandato.
Apresentada pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, União Brasil e Patriota, a denúncia aponta para o uso de aeronave e instalações da empresa Havan, do empresário Luciano Hang, para pedido de votos. A chapa lançou o nome de Raimundo Colombo (PSD) como candidato ao Senado.
Na decisão, desta quinta-feira (12), a Corte eleitoral entendeu que não há provas suficientes que demonstrem que Seif utilizou indevidamente a Havan como ferramenta de campanha. “A despeito da existência de indícios, entendo que a prova para a cassação há de ser mais forte e indene de dúvidas”, votou o relator, ministro Floriano de Azevedo.
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Durante o processo, o tribunal analisou documentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Aeroporto Regional de Blumenau e da Camboriú Heliponto e Hangaragem Ltda. As partes também divergiram sobre o sigilo dos autos: Seif e a coligação defenderam a publicidade. Hang, no entanto, defendeu o segredo de justiça: “Tratam de respostas aos ofícios expedidos na origem, pelos Aeroportos e Helipontos dos Municípios de Santa Catarina, com informações sigilosas e restritas acerca dos registros das aeronaves e helicópteros de propriedade de Luciano Hang e da pessoa jurídica Havan e, nos referidos documentos constam, inclusive, as informações dos prefixos, marcas, matrículas, propriedades e valores de helicópteros e jatos, tratando-se, portanto, de informações confidenciais que não devem ser tornadas públicas.”
O mandato do senador vai até 2031. Nas eleições de 2026, o PL catarinense terá a candidatura do ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro. A composição da chapa no estado gerou desgastes com a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que deve deixar o partido para concorrer por outra legenda. O senador Esperidião Amin (PP-SC) busca a reeleição.
Em nota, Jorge Seif classificou o processo como “longo e duro” e celebrou a decisão, agradecendo aos apoiadores. O parlamentar atribuiu à decisão a confirmação de que “não houve irregularidade, não houve crime, houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense.”
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