“Se o ponto facultativo é até meio-dia, depois desse horário todos têm que se apresentar, obrigatoriamente. Antes desse horário, vai depender do que foi determinado pela chefia, órgão ou repartição pública. Se foi exigido o trabalho, é horário normal para todos; se foi dispensado o trabalho antes do meio-dia, todos se apresentam ao meio-dia”, explica o advogado sócio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em direito do trabalho, Aloísio Costa.

Os feriados são folgas obrigatórias estabelecidas por lei, tanto para o setor público quanto para o privado. Nesse caso, se o empregado for requisitado a trabalhar, deverá receber uma folga compensatória ou pagamento em dobro. Já os pontos facultativos são folgas opcionais, cabendo às chefias de cada repartição pública dos estados e municípios a decisão de conceder a folga.

Aloísio Costa explica que para o setor privado a situação é diferente. “No aspecto privado, ponto facultativo não é um termo juridicamente utilizado. Isso porque essas datas são consideradas dias úteis como quaisquer outros. O empregador tem direito de exigir o trabalho. Ponto facultativo só vale para órgão público”

Bancos abrem nesta quarta-feira

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por exemplo, notificou que as atividades bancárias retornam normalmente nesta quarta-feira a partir das 12 horas, com encerramento previsto no horário normal de fechamento das agências. Ainda segundo a Febraban, nos locais onde as agências fecham tradicionalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado, garantindo o mínimo de 3 horas de atendimento presencial ao público.

Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, etc) com vencimentos nos dias em que não há compensação (16/02 e 17/02) poderão ser pagos, sem acréscimo, nesta Quarta-feira de Cinzas. Já no caso dos tributos e impostos que tenham vencido nos dias em que não houve compensação bancária, caso não tenham sido pagos antecipadamente, haverá a incidência de juros e multa.