A recuperação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte será essencial para equilibrar as contas públicas e viabilizar os reajustes salariais dos servidores estaduais, segundo o governo Fátima Bezerra (PT). Com o retorno da alíquota modal para 20% a partir de abril, a expectativa é recompor gradualmente os gastos com pessoal, ajustando-os à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impacto financeiro será de R$ 39 milhões por mês para beneficiar 65.828 servidores estaduais.

IMPACTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a folha de pagamento dos servidores já compromete 57,56% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando em 8,56 pontos percentuais o limite máximo de 49% estabelecido pela LRF. Para corrigir essa distorção e garantir que o percentual esteja abaixo do limite legal até 2032, o Estado precisará reduzir cerca de R$ 1,475 bilhão em gastos com salários.

O secretário de Administração, Pedro Lopes, reforça que a política de reajustes está alinhada com a responsabilidade fiscal e que o governo projeta voltar ao patamar da LRF em 2030. A arrecadação extra gerada pelo aumento do ICMS será um dos fatores determinantes para esse ajuste.

ARRECADAÇÃO DO ICMS COMO SOLUÇÃO

O economista Eridan Teixeira, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), destaca que o ICMS é a principal fonte de receita do Estado, e que o aumento da alíquota será fundamental para viabilizar os reajustes salariais. Ele acredita que, com a economia aquecida, o governo não terá dificuldades em manter os pagamentos.

“O ICMS dos combustíveis já foi alterado em fevereiro, e em março teremos a ampliação da alíquota modal de 18% para 20%. A recomposição salarial será viável a partir de abril”, avalia Teixeira.

Além disso, o governo firmou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que prevê um prazo de 10 anos para que o percentual gasto com a folha de pagamento seja ajustado até o limite máximo de 54% da RCL.

QUAIS SERVIDORES SERÃO BENEFICIADOS?

Os reajustes salariais começarão a ser sentidos ainda em fevereiro, com os servidores da segurança pública e saúde recebendo os primeiros aumentos. Em abril, a correção pelo IPCA de 2024 será aplicada a todas as categorias, e uma nova negociação para os profissionais da segurança e da saúde ocorrerá em junho.

A recomposição salarial total será feita de forma escalonada, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com um índice médio de 21%, incluindo promoções e correções de carreira.

As categorias beneficiadas incluem: ✅ Segurança Pública: Policiais Militares, Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal e ITEP; ✅ Saúde: Servidores do setor público hospitalar e administrativo da saúde; ✅ Administração Direta: Controladoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, Gabinete Civil, Procuradoria-Geral do Estado e outras secretarias; ✅ Administração Indireta: Detran, DER, Idema, Fundação José Augusto, UERN, entre outros; ✅ Empregados Públicos: CEASA, DATANORTE e EMPARN.

SINDICATOS QUESTIONAM TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DOS REAJUSTES

Apesar do compromisso do governo com a recomposição salarial, sindicatos de diversas categorias questionam a transparência e a equidade na distribuição dos aumentos.

A presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto, critica o fato de que categorias com salários mais altos sempre receberam reajustes, enquanto servidores de menor remuneração enfrentam dificuldades para obter aumentos justos.

“Todos os anos o Estado esteve acima do limite prudencial da LRF, mas as categorias mais privilegiadas continuaram recebendo reajustes. Enquanto isso, os servidores da base seguem acumulando perdas”, afirma Janeayre.

Já o presidente do Sinpol/RN, Nilton Arruda, aponta que os reajustes para a segurança pública são muito abaixo da inflação, resultando em uma perda acumulada de 42% no poder de compra. “O reajuste médio de 9% que estamos recebendo não cobre nem de perto essa defasagem”, ressalta.

Outro ponto de preocupação dos sindicatos é o crescimento do duodécimo, parcela do orçamento estadual destinada a órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. O Sinpol/RN questiona como o governo continuará pagando esses valores enquanto afirma enfrentar dificuldades financeiras.

O FUTURO DA FOLHA SALARIAL DO RN

O governo estadual aposta na recuperação da arrecadação do ICMS para manter o equilíbrio fiscal e garantir os reajustes. No entanto, os sindicatos pressionam por maior transparência e justiça na distribuição dos aumentos.

O relatório fiscal do primeiro quadrimestre de 2026 será decisivo para avaliar se a estratégia do governo teve o efeito esperado. Até lá, o desafio será manter as contas equilibradas enquanto atende às demandas dos servidores.

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