A advogada Juliana Rodrigues Malafaia, que faz a defesa de Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército e ex-integrante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pediu a absolvição de seu cliente, um dos réus do núcleo quatro da trama por tentativa de golpe de Estado. O julgamento dos sete acusados desse grupo começou nesta terça-feira (14), em sessão conduzida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A advogada disse que seu cliente deveria ser absolvido de todos os crimes a ele imputados por não terem “nexo causal” entre a conduta e o resultado produzido. Em sua fala, Juliana concluiu que a Abin “é um órgão sem controle”, por não conseguir esclarecer quem fez pesquisas com a ferramenta FirstMile, utilizada para monitoramento em território nacional.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigues teria usado a estrutura da Abin para levantar informações sobre autoridades, entre elas, ministros do STF. O objetivo, segundo a acusação, seria articular ataques virtuais com perfis nas redes sociais que eram vetores de propagação de conteúdo enganoso.
Em sua fala, a defesa negou que Giancarlo tenha usado a ferramenta para monitorar autoridades, já que, no período da denúncia, o FirstMile não estava disponível para uso na sua diretoria, o Centro de Inteligência Nacional (CIN). O réu só teria utilizado no período anterior à denúncia, de agosto de 2019 a junho de 2020, quando esteve alocado no Departamento de Operações de Inteligência (Doint).
Segundo a advogada, nessa época, os pedidos de consulta ao FirstMile “chegavam por qualquer meio” e “não havia qualquer tipo de controle” ou fluxo definido pela agência para os pedidos e a devolução deles. A defesa alegou ainda que a ferramenta não é “auditada”, por isso não se pode dizer que as pesquisas foram realizadas com a finalidade de crime ou de tentativa de golpe de Estado.
Sobre a subordinação do réu a Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin no governo Jair Bolsonaro, que seria o responsável por coordenar a Abin paralela, a defesa afirmou que a acusação da PGR “não traz indícios” da relação entre Giancarlo e Ramagem.
“Giancarlo nunca foi requisitado diretamente ou demandando para cumprir qualquer tarefa de Ramagem, não havia contato com Ramagem, não recebia ordens de Ramagem”, reiterou a advogada Juliana.
A defesa argumentou, também, que o réu “só cumpria tarefas de seus superiores” e que era “apenas um militar cedido à Abin”, tendo entrado na agência durante o governo de Michel Temer, quando a agência não estava sob à direção de Ramagem.
O núcleo quatro, do qual Giancarlo faz parte, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de criar e disseminar desinformação sobre as urnas e contra instituições e autoridades. Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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