O tratado de livre comércio começou a ser negociado em 1999, mas só foi concluído em 2024. Mesmo com a assinatura, para entrar em vigor o tratado ainda precisa passar por alguns trâmites, como a aprovação pelo Parlamento Europeu.

Com o acordo, a União Europeia deverá eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, o equivalente a 92% do valor das compras europeias de produtos brasileiros. A retirada dos impostos será imediata ou gradual, conforme o setor, em prazos que variam de 4 a 12 anos.

Uma parcela menor, cerca de 3% dos bens, seguirá regras especiais, sobretudo nos setores agrícola e agroindustrial, considerados sensíveis para os europeus. Estão nesse grupo produtos como carnes bovina, de aves e suína, além de açúcar e etanol.

Em contrapartida, o Brasil também deverá abrir seu mercado às importações europeias. As tarifas serão reduzidas de forma imediata ou linear em prazos que variam entre 4 e 15 anos, abrangendo cerca de 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras.

Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil exportou US$ 49,8 bilhões para a União Europeia em 2025, com destaque para combustíveis, óleos e ceras minerais (22%), café, chá, mate e especiarias (14,7%) e minérios (8,8%).

No ano passado, as importações brasileiras do bloco europeu somaram US$ 50,3 bilhões, principalmente máquinas e equipamentos industriais (25,4%), produtos farmacêuticos (15,1%) e veículos rodoviários (7,8%), também segundo o Itamaraty.

Produtos agrícolas e agroindustriais estarão sujeitos a regras específicas, como cotas ou tarifas reduzidas, para acesso ao mercado europeu. Entre eles estão frutas, cachaça, suco de laranja e queijos, além de carnes, açúcar e etanol.

No caso da carne bovina, o acordo estabelece uma cota de 99 mil toneladas, que será ampliada gradualmente ao longo de cinco anos. Dentro desse volume, a tarifa de importação será reduzida para 7,5%. Além disso, a tarifa da chamada Cota Hilton, que permite a importação de 10 mil toneladas de cortes especiais, será zerada com a entrada em vigor do acordo.

Para a carne de aves, o acordo prevê uma cota de 180 mil toneladas, com aumento linear em cinco anos e tarifa zero dentro do limite estabelecido. Já a carne suína terá acesso a uma cota menor, de 25 mil toneladas, com tarifa de 83 euros por tonelada.

No caso do açúcar, a União Europeia permitirá a importação de 180 mil toneladas com tarifa zero desde o início do acordo, além de uma cota específica de 10 mil toneladas para o Paraguai, também livre de imposto.

O etanol terá tratamento diferenciado conforme o uso. O etanol industrial terá cota de 450 mil toneladas, com crescimento gradual em cinco anos e tarifa zero desde o início. Já o etanol destinado a outros usos, incluindo combustível, terá cota de 200 mil toneladas, com tarifa reduzida.

Nas exportações da Europa para o Brasil, cerca de 9% dos bens, equivalentes a 8% do valor total importado, ficarão fora da lista de produtos contemplados pelo acordo. Uma parcela adicional, menor, estará sujeita a cotas ou a tratamentos não tarifários.

O setor automotivo será a principal exceção. Veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e outras novas tecnologias terão condições especiais, com prazos de retirada das tarifas que variam entre 18, 25 e 30 anos, respectivamente.

Projeções para o Brasil

O governo federal estima que o acordo poderá gerar uma série de benefícios econômicos. As projeções para 2044, a preços de 2023, indicam desde redução de preços ao consumidor até aumento dos salários reais. Veja as estimativas:

• Efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) sobre o PIB
• Aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões)
• Redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor
• Aumento de 0,42% nos salários reais
• Impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais
• Impacto de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais

O tratado só entra em vigor depois das aprovações formais. Na União Europeia, o texto deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu. No Brasil e demais países do Mercosul, precisa passar pelos respectivos poderes legislativos.

Após a aprovação em cada país, as partes deverão notificar formalmente a conclusão dos trâmites e ratificar o compromisso de cumprimento do tratado. O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação final.

Também está prevista a possibilidade de entrada em vigor bilateral, por acordo, caso a União Europeia ou algum país do Mercosul conclua seus trâmites internos antes dos demais.