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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, nesta quarta-feira (8) que a sessão conjunta para analisar o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria foi marcada para o próximo dia 30 de abril. A sessão terá como único item a análise ao veto à dosimetria, segundo informou a Presidência da Casa.

“Essa pauta e essa agenda cabem única e exclusivamente ao presidente do Senado, e eu vou exercer essa prerrogativa, conferida pela Constituição”, disse o senador.

O projeto, de relatoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é uma versão desidratada da anistia pretendida pela oposição. Caso o veto seja derrubado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria sua pena reduzida de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses.

Anúncio ocorre após indicação de Messias e aproxima CPMI do Master

A movimentação atinge dois pontos de tensão que envolvem Alcolumbre, o governo e a oposição: um deles é quanto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, cujo requerimento de instalação deve, por força do regimento interno, ser pautado. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que Alcolumbre estaria tentando negociar uma troca do requerimento pela análise do veto. O presidente do Senado é um dos contatos encontrados no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

O segundo ponto diz respeito à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta, que pode derrubar um veto caro aos petistas, foi anunciada pouco depois do envio da mensagem formal de indicação.

A mensagem está parada na mesa da Presidência desde 1º de abril, aguardando o despacho que a enviará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Alcolumbre queria que o indicado fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Messias agravou o desconforto ao falar com Alcolumbre por meio de uma nota pública, antes de uma reunião reservada. Com isso, o presidente do Senado marcou a sabatina para 15 dias após o anúncio, tempo considerado insuficiente, pelo governo, para a realização do tradicional “beija-mão”, rito em que o indicado vai a cada um dos gabinetes em busca de apoio.

Havia, no entanto, um entrave burocrático que devolvia o controle da pauta a Lula: apesar do anúncio, a mensagem ainda não havia sido enviada. Como resultado, o envio ocorreu apenas quatro meses depois, pelo que já passam seis meses desde que Luís Roberto Barroso se aposentou e a Corte ficou com uma cadeira vacante.