“Eu queria pedir ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que rapidamente colocasse em pauta a deliberação dessa PEC 48, porque eu acho que a gente já debateu muito esse assunto e está na hora de a gente definir a deliberação no plenário da CCJ. Eu queria pedir o conjunto de assinatura dos líderes partidários, para que a gente possa, com o aval do presidente da comissão, se assim ele entender que é necessário, recolher as assinaturas adequadas para nós montarmos o calendário especial e trazermos imediatamente direto para o plenário”, declarou Alcolumbre.

Gilmar Mendes é o relator das ações que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas na Suprema Corte e, na semana passada, anunciou que o julgamento dessas matérias acontecerá entre os dias 5, sexta-feira, e 15 de dezembro.

As ações foram ajuizadas pelos partidos PP, PL e Republicanos. Os partidos pedem que o STF declare a constitucionalidade da Lei 14/701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional semanas após o Supremo declarar a tese inconstitucional. A tese do Marco Temporal estabelece que populações indígenas só podem reivindicar terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988.

O relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), lembrou que Alcolumbre engavetou a proposta justamente porque Gilmar formou uma comissão com representantes da União, do Congresso, de povos indígenas e de agricultores e realizou 23 audiências públicas para buscar um consenso mínimo entre as partes. Em resposta ao colega, o presidente do Senado foi taxativo.

“Eu estou evoluindo agora. A minha decisão é que a gente delibere ela. Só quero que recolham as assinaturas”, disse.

O texto de Amin ignora a possibilidade de acordo no STF e defende a retomada integral da tese do Marco Temporal, que reconhece as terras comprovadamente ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.