O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta segunda-feira (13) que o governo Lula apresente, no prazo de 15 dias, um plano de ações “repressivas e imediatas” para reprimir a atuação de organizações criminosas na Amazônia Legal e no Pantanal.
Dino afirmou que a União pode decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), se necessário, e aumentar a presença de militares na região.
“O foco da presente decisão é a adoção de medidas repressivas imediatas contra organizações criminosas que atuam na Amazônia”, disse. A medida ocorre no âmbito da execução da ADPF 743.
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O relator destacou que organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) deixaram de focar apenas no narcotráfico para explorar a extração clandestina de recursos naturais como uma fonte estratégica de financiamento e lavagem de dinheiro.
Segundo ele, a forte presença de facções tornou-se o principal obstáculo para a superação de crimes ambientais, invasão de terras e violência contra povos tradicionais na região.
“Diante de todo o exposto, é evidente a necessidade de adoção de providências adicionais e urgentes, destinadas a assegurar o integral cumprimento do acórdão prolatado por esta Corte Constitucional”, disse o ministro.
O relator exigiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente medidas “que estejam planejadas ou que possam ser ampliadas” dos Ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas. O foco deve ser em:
- Operações repressivas imediatas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ibama;
- Operações conjuntas com as polícias estaduais no território da Amazônia Legal;
- Ampliação da presença das Forças Armadas, especialmente em faixas de fronteira e áreas críticas;
- Eventual decretação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), se necessário.
Em 2021, o partido Rede Sustentabilidade acionou o STF para questionar a insuficiência das políticas públicas de prevenção e combate a incêndios e ao desmatamento na Amazônia Legal e no Pantanal.
O STF julgou três ações sobre o tema, reconheceu falhas estruturais e determinou à União e aos estados a adoção de medidas para fortalecer a fiscalização ambiental. Com isso, as ações passaram para a fase de execução, na qual a Corte monitora o cumprimento das determinações.
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