O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (10) que o governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, deve permanecer no cargo até a Corte definir sobre a eleição suplementar no Estado. Couto é presidente do Tribunal de Justiça fluminense e está no comando estadual desde março devido ao vácuo na linha sucessória do Rio — as cadeiras de governador, vice e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) estão vazias.
Nesta sexta-feira, Fachin reafirmou o que foi definido na suspensão do julgamento do STF sobre a situação eleitoral do Rio. O caso foi paralisado com o pedido de vista do ministro Flávio Dino. Enquanto o processo não volta ao plenário, o presidente do Supremo reforçou que é Couto quem deve governar interinamente o Estado.
“Nesse interregno o plenário do Supremo Tribunal Federal, enquanto aguarda [a volta do julgamento], também chancelou a governadoria em exercício à presidência do Tribunal de Justiça do Estado”, afirmou Fachin, em evento sobre Segurança Pública no Rio.
Fachin afirmou que, enquanto Couto estiver no cargo, o governador em exercício terá o apoio do Supremo.
“Quando nós chancelamos o exercício pleno das funções, evidentemente que o Tribunal está também a dizer que, embora essa não seja e nem deve ser uma vocação originária da Justiça, mas a Justiça tem o apoio do Poder Judiciário na sua cúpula para realizar essa missão, ainda que seja um exercício de natureza transitória.”
Ao ser questionado se o presidente da Alerj deve assumir o governo provisoriamente quando a Casa escolher seu novo comando, Fachin evitou dar uma resposta direta, mas afirmou que Couto continuará no Palácio Guanabara.
“O Supremo Tribunal Federal foi até onde nós decidimos ontem. Ou seja, enquanto aguardamos a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo entendeu que o governador em exercício é o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Essa é a decisão do Supremo de ontem e que me cabe, como presidente, cumprir. E eu farei isso”, disse.
Em entrevista a jornalistas, Fachin também minimizou os atritos entre os demais ministros da Corte durante o julgamento sobre o Rio. Na sessão de quinta, o ministro Luiz Fux chegou a defender o Estado fluminense e afirmou que os políticos do Rio que “forem para o inferno” serão “acompanhados por altas autoridades”. A declaração, que se deu após críticas à classe política do Rio, foi lida como uma indireta àqueles ligados ao caso Master, que também foi citado por Fux.
“Eu imagino que todo o colegiado tenha, obviamente, compreensões distintas. Mas o que é importante é que o colegiado se pronunciou. Nós demos a esse tema a importância que ele tinha”, disse Fachin. “E sístoles e diástoles tem tanto para o cardiologista quanto para o juiz”, completou.
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