O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para esta terça-feira (30) o início do julgamento sobre a decisão do ministro Luiz Fux para manter o número atual de deputados federais por Estado nas eleições de 2026. A análise do caso, no plenário virtual, começará às 11h e deverá encerrar na quarta-feira (1º), às 23h59.
Se os ministros referendarem a decisão de Fux, uma eventual mudança no número de deputados ou na composição das bancadas só será feita a partir de 2030.
A decisão ocorreu depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitar a manutenção das cadeiras, alegando que o processo legislativo ainda não foi concluído.
Em 2023, o STF decidiu que o Congresso deveria redistribuir o número de deputados de cada unidade da federação de acordo com a população atual. Na ocasião, ficou estabelecido que o Legislativo teria até 30 de junho para aprovar lei sobre a mudança, caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faria a redistribuição em 1º de outubro
O Congresso, no entanto, ao invés de fazer a redistribuição, decidiu aumentar o número de deputados, de 513 para ara 531. O texto, porém, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os parlamentares poderiam derrubar o veto, mas Alcolumbre não marcou uma sessão conjunta do Congresso com essa finalidade. No Senado, a avaliação é que não haveria votos para restabelecer o texto, que foi bastante criticado pela opinião pública.
O pedido de Alcolumbre ao STF foi visto como uma maneira de distensionar o clima com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que esperava um gesto do colega após o Senado derrubar a chamada “PEC da blindagem”.
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