O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse nessa quinta-feira (9), que a oposição já possui os votos necessários para aprovar a anistia nos moldes anteriormente previstos. A fala ocorreu durante o programa Arena Oeste, da Revista Oeste.
O senador ponderou que é necessária punição às ocorrências de vandalismo durante as manifestações do 8 de janeiro em Brasília. Ele acredita, no entanto, que não houve uma necessária individualização das condutas dos envolvidos, gerando injustiças, já que “quem apenas participou de manifestações pacíficas” não pode receber o tratamento de um criminoso.
Outro exemplo citado é o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Flávio pontuou que Débora, punida por escrever com batom na estátua da Justiça da Praça dos Três Poderes a frase “perdeu, mané”, recebeu punição pelos mesmos crimes atribuídos a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda segundo Flávio, não seria possível excluir Jair Bolsonaro do rol de anistiados, uma vez que a anistia lidaria com crimes, e nao com indivíduos específicos, diferentemente dos institutos do indulto e da graça.
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Projeto tramita na Câmara, agora falando em dosimetria
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto. Assim que obteve a relatoria, Paulinho se reuniu com o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e com o ex-presidente Michel Temer (MDB). Após a reunião, ele anunciou que o PL da anistia receberia novo nome: “PL da dosimetria”.
A nova proposta focaria no Código Penal. Ali, seriam reduzidas as penas mínima e máxima dos crimes que afetam os réus do 8 de janeiro, reduzindo, assim, a condenação.
Flávio Bolsonaro não acredita que reforma do Judiciário entre em pauta no atual mandato
Flávio também falou sobre reforma do Judiciário. Para o parlamentar, há riscos ao discutir a proposta no Brasil atual, pois os envolvidos seriam acusados de atentar contra a democracia. Ele revela que há cobranças para rediscutir o modelo judiciário brasileiro. O parlamentar também aponta as eleições de 2026 como um entrave à discussão. Com isso, a perspectiva é que o projeto só entre no radar no próximo mandato, iniciado em 2027.
A análise de Flávio Bolsonaro ocorre logo após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, emitir uma nota, em que contesta a reforma administrativa. Fachin diz que não aceitará que a reforma chegue ao poder Judiciário.
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