O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli conceda às defesas acesso às provas obtidas no inquérito do caso Master. O parecer foi apresentado nesta sexta-feira (6).
Gonet afirmou que, mesmo em processos que tramitam sob sigilo, os advogados têm o direito de consultar elementos de prova já formalizados na investigação, sempre que essas informações forem necessárias para garantir o exercício do direito de defesa.
Embora não defenda explicitamente a retirada total do sigilo e a abertura do processo ao público, a manifestação do procurador-geral responde a uma determinação de Toffoli, que liberou o acesso aos vídeos dos depoimentos e da acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB).
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Sigilo de vídeos foi retirado em decisão que ampliou pedido do BC
A decisão de Toffoli ocorreu após o Banco Central do Brasil (BC) solicitar acesso ao vídeo do depoimento de seu diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos. O ministro autorizou o pedido e foi além: tornou o material disponível ao público em geral. Ele ressaltou, no entanto, que a liberação dizia respeito exclusivamente aos depoimentos e à acareação, mantendo-se, no restante, o sigilo do Inquérito 5.026 até manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o tema.
O inquérito apura um esquema de fabricação de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) sem valor real. A instituição financeira foi liquidada extrajudicialmente no mesmo período em que Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos.
Após a prisão, as decisões de Toffoli no caso chamaram a atenção da imprensa. O ministro colocou os autos sob sigilo, determinou que as provas fossem encaminhadas ao próprio prédio do Supremo — em vez de permanecerem sob custódia da Polícia Federal — e escolheu peritos para atuar na investigação.
Em meio ao caráter atípico dessas medidas, jornalistas descobriram o resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR). O local foi fundado pela família do ministro e já teve entre seus acionistas o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
As revelações fizeram com que o caso Master se tornasse o centro das discussões sobre a criação de um código de ética para a Corte, proposta defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin. Na abertura do ano judiciário, Fachin designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.
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