O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a maioria das empresas está conseguindo apurar os dividendos no fim deste ano, conforme regra da reforma do Imposto de Renda (IR), indicando que não deve haver postergação do prazo pela Receita Federal.
A apuração de dividendos até o fim deste ano serve para contornar a tributação de dividendos prevista na reforma do IR sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com potencial de reduzir a arrecadação federal no próximo ano, quando a meta fiscal é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O movimento das empresas ocorre porque o texto, já sancionado, prevê isenção para dividendos cuja distribuição seja aprovada até o fim de 2025, ainda que o pagamento ocorra entre 2026 e 2028. Algumas empresas alegam que o prazo é curto e pedem adiamento.
“A maioria das empresas está resolvendo os problemas, e consultei escritórios [de advocacia], que estão dizendo que não estão tendo dificuldade de orientar as companhias”, respondeu o ministro a jornalistas, quando questionado sobre possível adiamento.
O ministro confirmou ainda que a regulamentação do Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária, será enviada ao Congresso no início de 2026. Fora isso, segundo ele, não há no pipeline do governo nenhuma proposta tributária para ser enviada ao Parlamento no próximo ano.
Durante o café, ministro também comentou o fim da escala 6 x 1 e ressaltou que o presidente Lula é simpático à tese, mas falou que o governo não pretende que isso seja apenas uma iniciativa do Executivo, mas uma ideia conjunta com o Legislativo.
“Pode vir a ser um tema de campanha [eleitoral, de 2026]. Vamos ver como as forças políticas vão se manifestar”, disse.
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