A Prefeitura de Mesquita sancionou, no dia 3 de junho, a Lei Municipal nº 1.260/2025, que estabelece um sistema de classificação anual das escolas da rede municipal de ensino. A medida busca incentivar a melhoria do desempenho pedagógico e da gestão escolar, por meio da criação de selos de excelência e repasses financeiros extras às unidades melhor avaliadas.
A iniciativa começa a ser aplicada a partir de 2026 e faz parte do planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Educação para fortalecer a qualidade do ensino público em Mesquita (RJ).
Ranking por desempenho será publicado todos os anos
A nova legislação institui o SimCUE – Sistema Municipal de Classificação das Unidades Escolares, que define critérios objetivos para pontuar as escolas com base em aprendizado, gestão, infraestrutura e participação comunitária.
A pontuação será usada para classificar as escolas em quatro categorias:
- Selo Ouro – 85 a 100 pontos
- Selo Prata – 70 a 84 pontos
- Selo Bronze – 55 a 69 pontos
- Faixa Vermelha – abaixo de 55 pontos
As escolas que ficarem na faixa vermelha deverão apresentar, em até 60 dias, um plano de recuperação com apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação.
Indicadores usados na avaliação
Entre os principais critérios que compõem a nota final de cada unidade estão:
- Resultados no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)
- Taxas de aprovação, abandono e distorção idade-série
- Formação dos professores e adequação do quadro técnico
- Gestão do orçamento escolar e execução do plano municipal de educação
- Estrutura física (acessibilidade, internet, laboratórios)
- Atuação de grêmios estudantis, conselhos escolares e envolvimento das famílias
Todos os dados serão auditados por equipes técnicas da Prefeitura, com apoio da Controladoria Geral do Município.
Cronograma fixo a partir de 2026
A lei define o seguinte calendário anual para avaliação e publicação do ranking:
- Janeiro a março: visitas técnicas e coleta de dados nas escolas
- Abril e maio: verificação das informações e fechamento dos relatórios
- Primeira semana de junho: divulgação dos resultados no Diário Oficial e no site da Prefeitura
- Agosto: cerimônia de entrega dos selos e liberação de recursos extras
Premiação e Fundo de Excelência
A Lei 1.260 também cria o Fundo Municipal de Excelência Educacional, com orçamento inicial de R$ 2,5 milhões já previstos para o ano de implantação.
As escolas que conquistarem o selo Ouro receberão 15% de acréscimo no orçamento de custeio, enquanto as unidades com selo Prata terão direito a um aumento de 10%. As escolas Bronze manterão o valor base, e aquelas na faixa Vermelha receberão apoio técnico prioritário.
Além disso, haverá editais específicos para financiar projetos pedagógicos inovadores nas escolas melhor avaliadas.
Transparência garantida
Os resultados do ranking serão divulgados publicamente em portais oficiais e expostos na entrada de cada escola, permitindo que pais, responsáveis e toda a comunidade escolar acompanhem o desempenho das unidades.
A lei reforça o compromisso com a transparência na gestão pública e cria ferramentas para que as famílias possam fazer escolhas mais conscientes no momento da matrícula ou transferência de seus filhos.
Participação da comunidade será essencial
A nova legislação valoriza a atuação de grêmios estudantis, conselhos escolares e reuniões com os responsáveis. A presença ativa da comunidade escolar será considerada um dos critérios obrigatórios para que a escola seja classificada nos níveis superiores do ranking.
Secretaria de Educação destaca foco em resultados
A secretária municipal de Educação, Sandra Leal, declarou que o objetivo da lei é promover um ciclo contínuo de melhoria da rede pública de ensino.
“Essa é uma política pública baseada em dados, metas e planejamento. O ranking será uma ferramenta para enxergar onde estamos avançando e onde precisamos melhorar com urgência”, afirmou.
Acompanhamento e fiscalização
O Sindicato dos Profissionais da Educação de Mesquita informou que acompanhará a implantação da lei para garantir que os indicadores sejam usados como instrumento de apoio e valorização da rede, e não como ferramenta de punição individual.
Acompanhe o Mesquita Alerta
O portal Mesquita Alerta vai continuar monitorando todas as fases da implantação do SimCUE e trazendo atualizações sobre o impacto da Lei 1.260 na educação do município.
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