O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (9) acreditar ser possível a separação da pasta em dois ministérios “em uma reforma ministerial mais ampla”. Ele declarou também que já externalizou essa sua posição ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu, desde o início, não me coloquei contra [a separação do ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas]. Acho que é uma ideia como muitas outras ideias que surgiram”, respondeu o ministro a um questionamento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), durante sessão da CPI do Crime Organizado.
Lewandowski, em seguida, destacou que é possível que surjam questões técnicas com a separação do atual ministério em duas pastas: a da Justiça e a da Segurança Pública.
“Já houve a separação, e depois houve a unificação. Há um problema do ponto de vista técnico. Se separar o ministério da Justiça do ministério da Segurança Pública, o que vai para o ministério da Segurança Pública e o que fica com a Justiça? Um ministério da Justiça sem a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Força Nacional fica muito enfraquecido. Ele fica com o que, a cooperação internacional? Extradições? Ou isso vai também para a Segurança Pública?”, ponderou o ministro.
Ele defendeu que uma eventual separação seja feita em uma reforma ministerial que também mexa com as estruturas de outros ministérios.
“Talvez, penso eu — e disse isso até para o presidente da República — , eu não vejo nenhum problema que se faça [a separação] a médio prazo. Mas talvez isso pudesse ser considerado dentro de uma reforma ministerial mais ampla. Por exemplo, levar para o ministério da Justiça [as pastas de] Direitos Humanos, Igualdade Racial, Direitos das Mulheres e, eventualmente, Povos Indígenas. Direito do consumidor, direitos digitais e migração ficariam com a Segurança Pública”, disse.
“É uma opção legislativa e política de altíssimo nível e o presidente da República disse, em uma determinada oportunidade, que, enquanto o Congresso não decidir com clareza nessa PEC [da Segurança Pública] qual é o papel do governo federal na segurança pública, vai ser mais do mesmo. Vamos simplesmente dividir o orçamento minguado para esse novo ministério e não resolveremos nada”, finalizou Lewandowski.
No último dia 28, o PT lançou uma cartilha na qual defende a criação de um ministério da Segurança Pública. Nos bastidores, Lewandowski é um simpatizante da ideia, mas entende que isso deve ser feito somente em um possível quarto mandato do presidente Lula.
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