O presidente da Argentina, Javier Milei, comemorou neste sábado (27) a aprovação parlamentar da Lei Orçamentária para 2026, que inclui uma meta de superávit primário equivalente a 1,5% do PIB.
Nas redes sociais, o libertário classificou a aprovação do orçamento como um “evento histórico”.
A Lei Orçamentária para 2026, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 18 de dezembro, foi aprovada na noite desta sexta-feira (26) pelo Senado com o apoio de setores da oposição em diálogo com o governo.
O orçamento aprovado projeta uma desaceleração significativa da inflação para 10,1% ao ano até 2026 – bem abaixo dos 117,8% registrados em 2024 e inferior aos 27,9% acumulados até novembro de 2025 – e uma taxa de câmbio de 1.423 pesos por dólar em dezembro de 2026, inferior ao valor atual.
O orçamento também projeta um crescimento de 5% do PIB para o próximo ano e um superávit fiscal primário para o setor público nacional equivalente a 1,5% do PIB, com um aumento de 20,6% nos gastos públicos e de 20,8% na arrecadação.
“Em 2025, rompemos a inércia da decadência da Argentina. Em 2026, começa a reconstrução da Argentina”, afirmou Milei.
O presidente também comemorou a aprovação da Lei da Inocência Fiscal por volta da meia-noite de sexta-feira, que, segundo ele, “corrige a fraude que o Estado perpetrou contra os argentinos por 40 anos, restaurando a liberdade de usar suas economias e protegendo-os de futuros políticos”.
A nova lei estabelece que todos os contribuintes são, em princípio, considerados em dia com suas obrigações tributárias, a menos que as autoridades fiscais demonstrem, com provas concretas, que houve sonegação fiscal deliberada.
A lei também facilita o pagamento de dívidas tributárias, reduz multas e cria um sistema simplificado para a declaração do imposto de renda, entre outras disposições.
A legislação visa incentivar o uso das economias em dólares que os argentinos não declararam devido à alta carga tributária ou ao medo de confisco.
“Esta lei é revolucionária. Estamos protegendo as economias dos argentinos para sempre. Nenhum governo que vier depois de nós poderá roubar as economias dos bons argentinos”, afirmou Milei.
Em comunicado divulgado neste sábado, a Presidência da Argentina enfatizou que a nova lei permite que “todos os argentinos que respeitam a lei façam pleno e livre uso dos frutos do seu trabalho, gerando maior dinamismo na economia e contribuindo para o crescimento sustentado do país”.
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