O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu nesta quarta-feira (17) que agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) atuem na escolta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em deslocamentos. Moraes ordenou que a segurança de Bolsonaro deve ser padronizada e conduzida pela Polícia Federal e pela Polícia Penal.

“Todo o transporte, deslocamento e escolta de Jair Messias Bolsonaro deverá ser organizado, coordenado e realizado pela Polícia Federal ou Polícia Penal, conforme a necessidade da situação, sem a participação dos agentes do GSI, que permanecerão realizando a segurança dos familiares do custodiado”, escreveu o ministro.

A determinação ocorre após o ministro mandar a Polícia Penal do Distrito Federal explicar a demora para levar o ex-mandatário do hospital para a casa no último domingo (14). Bolsonaro saiu do hospital perto das 14h. Antes de entrar no carro que o levaria para casa, ele passou cerca de cinco minutos em pé na entrada do hospital enquanto seus apoiadores se manifestavam.

Em resposta a Moraes, a Polícia Penal do DF afirmou que o ex-presidente permaneceu de pé acompanhando a entrevista coletiva do médico Cláudio Birolini, responsável por seu atendimento no Hospital DF Star, em Brasília.

“Em decorrência do grande número de apoiadores, bem como o risco iminente de eventual desordem, os policiais optaram em não dar comando verbal ou usar a força necessária para que o monitorado embarcasse imediatamente”, afirmou a Polícia Penal.

Moraes apontou que a padronização dos deslocamentos e da segurança é necessária para garantir a ordem pública e “evitar os problemas ocorridos no último domingo, quando o desembarque e embarque foram realizados em local errado, ao ar livre e mediante diversas pessoas”.

Além disso, o ministro apontou que Bolsonaro “permaneceu por longo tempo ‘assistindo’ uma improvisada entrevista coletiva de seu médico”. O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto.

“Em virtude da situação atual do custodiado, em regime de prisão domiciliar com plena segurança realizada pela Polícia Penal e Polícia Federal, não há necessidade da manutenção do GSI para realização de eventuais deslocamentos”, decidiu Moraes.

No último dia 11, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus do chamado “núcleo crucial” também foram condenados.

GSI diz que não faz segurança de Bolsonaro

O GSI afirmou, em nota, à CNN Brasil que “não realiza a segurança de ex-presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro”. Segundo o órgão, os servidores à disposição de Bolsonaro não estão vinculados ao GSI.

“Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados administrativamente ao GSI, conforme dispõem a Lei N° 7.474 de 8 de maio de 1986, e o Decreto N° 6.381, de 27 de fevereiro 2008”, diz o comunicado.

O GSI informou ainda que “oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR N° 136, de 2 de setembro de 2024)”.