No primeiro turno, o projeto foi aprovado por 38 votos a 8. O governador conta com apoio da maioria na Assembleia, que analisou e votou a proposta em oito dias. O projeto, que altera uma lei anterior sobre o programa, autoriza escolas em tempo integral a aderirem ao modelo cívico-militar. Ratinho está em seu segundo mandato como governador e pretende ser candidato à Presidência em 2026. Ele é um dos cotados para representar a direita na disputa ao Planalto e programas como o das escolas cívico-militares podem ser uma bandeira eleitoral.

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As escolas cívico-militares foram implantadas no Paraná em 2020, pouco após o governo Jair Bolsonaro propor modelo semelhante em âmbito federal.

A oposição a Ratinho tentou, sem sucesso, tirar o projeto de votação. A maioria das emendas apresentadas também foi derrotada, com exceção da que propôs deixar claro no texto da lei que centros estaduais de educação profissional e colégios agrícolas não estão entre as unidades de ensino autorizadas a aderirem ao modelo cívico-militar.

Segundo a Secretaria da Educação, o programa mantém a gestão civil da escola e acrescenta a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar. Atualmente, 312 unidades adotam o modelo. Para ser implantada, a modalidade precisa ser submetida à consulta pública com a comunidade escolar e ter maioria de votos.

Uma das queixas levantada pela oposição e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná é quanto ao artigo que muda as regras da votação para a comunidade escolar decidir se aceita ou não o programa. Agora, em caso de quórum insuficiente, a decisão sobre a implantação caberá à Secretaria da Educação, hoje comandada por Roni Miranda.

A oposição apresentou uma emenda para que as escolas cívico-militares pudessem realizar uma consulta pública anual para a comunidade avaliar a continuidade ou não do modelo, mas a proposta foi derrotada. “As cinco emendas colocadas visam corrigir o autoritarismo, onde o secretário pode fazer do jeito que bem quer, que pode ser motivado inclusive para não ter consulta ou a consulta ser desmobilizada nesse processo”, afirmou o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição, antes da votação final do projeto.

O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), rebateu as críticas e, na sessão de ontem, afirmou que o programa é apoiado pela maioria da população. A oposição promete questionar a nova lei na Justiça. O atual programa já é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2021. O relator, ministro Dias Toffoli, ainda não sinalizou quando pretende colocá-la em julgamento.