PGR e STF podem manobrar para enfraquecer delação de Vorcaro

A possibilidade de uma delação premiada de Daniel Vorcaro cresceu com uma decisão desta sexta-feira (13) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão em regime fechado. Porém, mesmo se o banqueiro decidir colaborar, especialistas alertam que o processo passará inevitavelmente pelo crivo institucional da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STF, dois atores centrais que podem frear o processo ou diminuir o alcance de possíveis revelações.

“Antes de mais nada, o STF pode não homologar a delação, assim como pode também se decidir por um sigilo amplo […] Estamos nas mãos dessas pessoas”, alerta o constitucionalista Alessandro Chiarottino.

O jurista afirma que a arquitetura institucional da Justiça concentra grande poder decisório nas mãos dessas instituições. “Tanto a PGR quanto o STF possuem instrumentos capazes de influenciar o alcance das investigações, de uma delação. Isso se soma à pressão da classe política, que promete ser intensa também”, salienta.

Os antigos defensores do empresário tinham negado que ele estivessem ocorrendo negociações formais para uma delação premiada – quando o réu incrimina outros participantes do esquema em troca de ter sua pena reduzida. Mas a reportagem apurou que interlocutores de Vorcaro já sondaram autoridades sobre a disposição da Polícia Federal (PF) e da PGR em discutir um acordo.

Além disso, um novo advogado assumiu a defesa de Vorcaro nesta sexta-feira (13). Trata-se de José Luís Mendes de Oliveira Lima. Ele substitui Pierpaolo Bottini, que deixou a defesa do banqueiro por razões pessoais.

Lima atuou na delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Operação Lava Jato. Outros clientes do novo advogado de Vorcaro foram os ex-ministros José Dirceu, no caso do mensalão, e Walter Braga Netto, na ação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Também nesta sexta, o ministro relator do caso, André Mendonça, obteve uma primeira vitória rápida. Ele alcançou maioria de votos, entre os colegas da Segunda Turma do STF, para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, decretada por ele no último dia 4.

Contra especulações de que poderia sofrer uma derrota e ficar isolado como novo relator do inquérito do Banco Master – se houvesse maioria contrária à prisão ou mesmo empate (resultado que favoreceria o banqueiro) –, Mendonça conseguiu nas primeiras horas do julgamento a adesão de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux à sua primeira decisão como condutor da investigação.

Ela abarcou não só a prisão de Vorcaro, mas a de Fabiano Zettel (cunhado e operador do banqueiro) e Marilson Roseno (ex-policial acusado de integrar a milícia privada), além da suspensão de quatro empresas usadas para pagamentos suspeitos do grupo.

O prolongamento da prisão preventiva pressiona Vorcaro a fazer um acordo de colaboração premiada que aprofunde as investigações.

De qualquer modo, STF e PGR podem continuar sendo obstáculos. No primeiro caso, com a eventual oposição de outros ministros, como Gilmar Mendes, aliado de Moraes e Toffoli. Ele pode tentar levar o julgamento para o plenário presencial da Segunda Turma e assim reiniciar o processo de votação na semana que vem. No segundo caso, a resistência pode vir do procurador-geral da República, Paulo Gonet, igualmente próximo de Mendes.

Delação pode ser negociada com PF ou PGR, mas STF dá palavra final

No Brasil, o mecanismo da delação premiada segue um rito jurídico específico. Em geral, o acordo é negociado entre o investigado e o Ministério Público Federal. No caso do inquérito do Banco Master, a competência passa a ser da PGR, já que o caso foi levado ao STF sob a justificativa de haver, entre os nomes alcançados, autoridades com foro privilegiado.

Outro caminho possível é que a PGR não se interesse pela delação. Assim, Vorcaro poderia negociar diretamente com a Polícia Federal. Nesse caso, em teoria, a PGR seria momentaneamente excluída do debate. Só que mais adiante no processo poderia pedir uma condenação rígida, sem levar em conta a colaboração.

Em ambos os casos, o acordo precisa ser homologado obrigatoriamente pelo STF. Mesmo se o relator, André Mendonça, concordar com a delação, a concretização dela ainda depende da concordância dos outros ministros da Segunda Turma. Isso pode dissuadir Vorcaro de colaborar.

Para o doutor em Direito pela USP e comentarista político Luiz Augusto Módolo, acordos desse tipo enfrentam barreiras institucionais relevantes, já que precisam ser aceitos e conduzidos por autoridades com competência legal. “O desejo de fazer uma delação vai muito além da vontade do investigado”, afirma.

“Se o investigado começar a falar sobre por que fazia questão de se aproximar de determinadas autoridades ou promover encontros com elas, surge uma dificuldade evidente para que essas mesmas pessoas atuem no processo”, afirma.

O papel decisivo da PGR em uma possível delação de Vorcaro

A doutora em Direito Público Clarisse Andrade lembra que Gonet foi contrário à operação do dia 4 de março, que levou Vorcaro de volta à prisão, quando alegou que não houve tempo suficiente para analisar a ação.

O nome de Gonet apareceu em uma seleta lista de autoridades para degustação de uísque em Londres, que foi bancada pelo banqueiro em abril de 2024 ao valor de aproximadamente R$ 3 milhões. “Além disso, temos dois ministros do STF no centro desse escândalo. Todos são fatores relevantes que podem interferir em uma eventual delação”, destaca.

Na prática, uma PGR contrária à delação pode adotar diferentes estratégias. “Uma delas é simplesmente recusar negociar um acordo, caso considere que as informações oferecidas não têm valor probatório suficiente. Então não basta o delator querer”, lembra Andrade.

Gonet também pode aceitar a colaboração, mas limitar seu escopo, restringindo os fatos que poderão ser incluídos na colaboração.

Se a delação for negociada diretamente com a PF, a PGR pode filtrar as informações da polícia e apresentar na denúncia apenas o que achar conveniente.

Além disso, também cabe à Procuradoria decidir se declarações do delator justificarão a abertura de novas investigações contra autoridades.

“Mesmo quando uma delação menciona agentes públicos, o Ministério Público pode entender que não há elementos suficientes para avançar”, afirma o criminalista Márcio Nunes.

STF pode simplesmente barrar acordo

Mesmo quando um acordo de delação é firmado com a PGR, ele só passa a produzir efeitos após a homologação do STF. O relator do caso, André Mendonça, analisaria se a delação respeita os requisitos legais e se não houve irregularidades na negociação.

“Também vai depender da pressão da Corte sobre o relator, que vê dois dos seus envolvidos no escândalo. Então, o STF pode simplesmente não homologar”, afirma o constitucionalista André Marsiglia.

Embora a análise devesse ser jurídica, o STF também possui instrumentos capazes de limitar o impacto político de uma colaboração premiada. O tribunal pode, como já tem feito, determinar sigilo sobre partes do acordo, restringir a divulgação de depoimentos ou mesmo invalidar trechos que considere “juridicamente frágeis”.

Além disso, eventuais investigações contra ministros da própria Corte enfrentam um obstáculo institucional significativo. Pela legislação brasileira, a abertura de inquérito contra integrantes do STF depende de autorização do próprio tribunal, normalmente a partir de um pedido da PGR.

“Esse mecanismo cria uma situação peculiar: para que ministros sejam investigados com base em uma delação, seria necessário que o Ministério Público solicitasse a abertura do inquérito e que o próprio STF autorizasse a apuração, algo que no momento é improvável”, reforça o constitucionalista.

Relações que ampliam a pressão

A eventual delação de Vorcaro se tornou ainda mais sensível após revelações nas investigações. Relatórios da Polícia Federal e mensagens vazadas indicaram interlocuções encontradas no celular do empresário que sugeririam contatos com o ministro Alexandre de Moraes no dia da primeira prisão do banqueiro em 2025. O magistrado negou ter recebido as mensagens e afirmou que análises técnicas indicariam que os prints divulgados não estavam vinculados ao seu número.

Outro episódio que gerou questionamentos envolve o ministro Dias Toffoli, que admitiu ter participação societária em uma empresa ligada a um resort de luxo no Paraná, cuja venda parcial teria sido feita a um fundo relacionado ao Banco Master e a Daniel Vorcaro. Toffoli afirmou não ter relação pessoal com Vorcaro e acabou deixando a relatoria do caso, posteriormente assumida pelo ministro André Mendonça.

Entre analistas, há a percepção de que o próprio desenho institucional do sistema judicial brasileiro cria mecanismos de autoproteção entre os poderes.

O impacto de uma possível colaboração

Caso Vorcaro decida colaborar com as autoridades, sua delação poderia atingir diferentes setores, incluindo agentes do sistema financeiro, políticos e eventualmente autoridades públicas.

Especialistas apontam que o impacto real de qualquer acordo dependerá menos das declarações do empresário e mais das decisões institucionais tomadas ao longo do processo.

“Mesmo uma delação explosiva de Vorcaro pode perder força se não houver iniciativa da PGR para aprofundar investigações ou se o STF limitar o alcance das apurações”, lembra Módolo.

Para juristas, o distanciamento institucional é um princípio essencial para preservar a credibilidade das decisões judiciais. Para eles, magistrados deveriam evitar relações de proximidade com pessoas que possam se tornar partes em processos ou investigações.

“Juiz não pode ser amigo de jurisdicionado nem frequentar ambientes privados com pessoas que possam estar submetidas à sua jurisdição”, alerta Módolo.