A venda da mineradora brasileira de terras raras Serra Verde para a americana USA Rare Earth, em uma transação de US$ 2,8 bilhões, passou a enfrentar contestação no Supremo Tribunal Federal poucos dias após ser anunciada. A companhia divulgou a aquisição na segunda-feira (20), enquanto o partido político Rede Sustentabilidade protocolou, na última sexta-feira (24), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar para suspender a operação.
Na ação, o partido sustenta que há falhas estruturais no modelo regulatório brasileiro para garantir proteção ao interesse nacional em operações envolvendo minerais estratégicos, especialmente em casos de mudança de controle econômico. O pedido tem caráter preventivo e corretivo e busca, além da suspensão do negócio, o reconhecimento de um quadro de “proteção insuficiente” por parte do Estado na supervisão de ativos considerados sensíveis.
A ADPF requer que a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresentem processos administrativos, pareceres técnicos e manifestações jurídicas relacionados à operação, além de uma análise específica sobre impactos à soberania nacional, segurança econômica, cadeias produtivas e autonomia tecnológica. O partido também pede, de forma subsidiária, a suspensão de atos administrativos caso seja constatada ausência de fundamentação estratégica adequada.
Em nota, a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ) afirmou: “Nenhum país pode ser considerado uma nação soberana se entrega aquilo que é considerado estratégico. Terras raras são essenciais para o desenvolvimento de tecnologias usadas na transição energética e em setores como saúde, educação e defesa nacional. Não pensar nisso é sinal de entreguismo descarado dos vendilhões da pátria’’.
O movimento ocorre em paralelo a outras frentes institucionais, como representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), além da apresentação de um projeto de lei que propõe a criação de um regime nacional de proteção para minerais estratégicos, sinalizando uma tentativa de ampliar o escrutínio regulatório sobre investimentos estrangeiros em recursos considerados críticos.
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