O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça (25) o “trânsito em julgado” do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão ocorreu um dia depois do fim do prazo para as defesas recorrerem com os chamados “embargos de declaração”, e que a de Bolsonaro não recorreu. Há a expectativa de que os advogados do ex-presidente ainda tentem recorrer com os chamados “embargos infringentes”, que têm prazo até sexta (28).
“Em virtude da Defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios (dois), DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL, independentemente da publicação do Acórdão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.
O magistrado determinou que Bolsonaro cumpra a pena na Superintendência da Polícia Federal de Brasília, onde já está detido desde o último sábado (22) por supostamente tentar empreender fuga em meio à vigília programada por apoiadores e de tentar violar a tornozeleira eletrônica.
-
Prisão de Bolsonaro renova luta por anistia e oposição exigirá votação nesta semana
Além de Bolsonaro, o STF determinou o fim do processo também para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, que ocuparam os comandos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ministério da Defesa e Casa Civil.
Com a declaração de encerramento do processo, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidir pelo início da execução das penas impostas aos condenados.
A Gazeta do Povo procurou a defesa de todos os condenados e aguarda retorno. Os advogados de Torres afirmaram que ele se apresentará no Batalhão da Polícia Militar no Complexo da Papuda junto de seus advogados.
Condenações
Alexandre Ramagem recebeu uma pena de 16 anos de prisão e perda do mandato pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Os ministros da Primeira Turma do STF entenderam que ele teria supostamente utilizado a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos de Bolsonaro, além de levantar informações para questionar o sistema eleitoral brasileiro.
Ramagem não poderia deixar o país, mas anunciou, na semana passada, que está em Miami, nos Estados Unidos, e que pretende continuar cumprindo o mandato de deputado federal à distância – a Câmara não votou a perda de mandato dele após a condenação. Por conta disso, Moraes decretou a prisão preventiva dele.
Já Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. De acordo com as investigações, o ex-ministro teria atuado na articulação do suposto plano e portado uma “minuta” de decreto para instaurar um estado de defesa no país, suspendendo os poderes.
Torres ainda é acusado de omissão e conivência com os atos de 8 de janeiro de 2023, em que ocupava o carto de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e responsável pelo plano de segurança da Esplanada dos Ministérios naquele dia em meio aos alertas de manifestação de apoiadores de Bolsonaro.
Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro foi preso no último sábado (22) por uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes alegando o risco de fuga em meio a uma vigília que estava sendo organizada por apoiadores, e após o alerta de violação da tornozeleira eletrônica.
Moraes ainda sugeriu que o ex-presidente tentaria se refugiar na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de 13 quilômetros de distância do condomínio onde mora, em Brasília.
A decisão monocrática do ministro foi votada nesta segunda (24) pela Primeira Turma do STF e referendada por unanimidade com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Mais informações em instantes.
@mesquitaalerta – Aqui, a informação nunca para.
