Com a liberação, a Sabesp adquiriu 74,9% do capital votante e 29,9% do capital total da companhia de águas, privatizada pelo governo de São Paulo em abril do ano passado por mais de R$ 1 bilhão.

• Confira os resultados, indicadores e notícias da Emae, da Sabesp e das demais companhias de capital aberto no portal Valor Empresas 360

Segundo o relatório, não existe risco de conflito de concorrência no mercado de distribuição e geração de energia, de sistemas hidráulicos e o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Somadas as participações, a concentração é inferior a 30% e não possui capacidade de concentrar poder no setor ou de fechar mercado — hipóteses que fariam o Cade derrubar a compra.

“Não subsiste a hipótese de dano em relação ao poder de monopsônio da Sabesp como única concessionária de serviços de abastecimento na RMSP [Região Metropolitana de São Paulo] e prejuízo ao interesse público porque: de um lado, a Sabesp está limitada em sua atividade de captação de água pelos limites da outorga concedida pelo Estado de São Paulo e não pode, unilateralmente e voluntariamente, aumentar a captação além dos limites estabelecidos pelo poder público nem impedir o acesso de outros atores detentores de outorga”, diz o relatório.

“Por outro lado, também está limitada pelos contratos de concessão para geração de energia da Emae, que preveem penalidades para descumprimento e que funcionam como incentivo econômico para manutenção das atividades de geração de energia em seu nível ótimo, pois o descumprimento de contratos implica prejuízo para a empresa”, complementa.

O caso ainda precisa de aval da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que prevê análise do caso na reunião da diretoria marcada para quinta-feira (18).

O Fundo Phoenix, ligado ao empresário Nelson Tanure, havia arrematado a Emae em leilão em abril de 2024, numa transação de mais de R$ 1,04 bilhão, em disputa com a francesa EDF e a Matrix Energia.

Para garantir os recursos, a Phoenix Água e Energia S.A, controlada pelo fundo de mesmo nome, havia feito uma emissão de debêntures, cujos juros não foram pagos dentro do limite estabelecido. Para quitar o débito, a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, desempenhando o papel de agente fiduciário, representando os debenturistas, executou as garantias, que eram ações ordinárias da Emae.

Em outubro, com a possibilidade de reverter a compra da Emae, a Sabesp entrou na disputa pela companhia, em operação conjunta com a Vórtx e a XP.

No Cade, a Sabesp justificou a aquisição como um marco estratégico para garantir a segurança hídrica de São Paulo, permitindo maior flexibilização na gestão de recursos com a integração dos sistemas Guarapiranga e Billings, dois dos mais importantes da capital paulista.

A operação foi questionada por Tanure na Justiça e no próprio Cade. Ele tentou ingressar na análise do processo concorrencial como um terceiro interessado, mas a Superintendência-Geral negou seu pedido no relatório de análise que deu aval para a compra da Emae.

Para a Superintendência, as alegações do fundo Phoenix não eram suficientes para sustentar a hipótese de dano concorrencial e o pedido foi indeferido por falta de utilidade para a instrução processual da análise de concentração.

Outra alegação do Phoenix era que a Sabesp e o grupo Equatorial, companhia que arrematou 15% da Sabesp em leilão em julho do ano passado, possuem diretorias interligadas. Na visão do fundo, essa interconexão de executivos poderia permitir o acesso a informações sensíveis da Emae pelo Equatorial.

Na análise da Superintendência, o Equatorial distribui energia elétrica em Estados da região Norte e Nordeste, mas não atende São Paulo diretamente, por isso não havia risco concorrencial.

Com a decisão, o caso só irá a plenário se houver algum tipo de manifestação contrária dos envolvidos no processo, ou se houver avocação pelo tribunal do Conselho.