O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento da investigação contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O inquérito, que estava sob análise da Justiça Eleitoral de São Paulo, fazia parte da Operação Lava Jato e envolvia suspeitas de uso de caixa dois eleitoral na campanha de 2014.

Decisão do STF e argumentos de Toffoli

A investigação indicava que Paulinho da Força e um ex-assessor teriam recebido R$ 1,8 milhão em repasses da Odebrecht, atualmente chamada Novonor. Entretanto, Toffoli determinou o arquivamento do caso, argumentando que a denúncia se baseava exclusivamente em provas anuladas pelo STF, como as planilhas da Odebrecht, que supostamente indicavam pagamentos ilícitos.

Segundo o ministro, delações premiadas não podem ser usadas como única base para uma acusação. Ele destacou que a Justiça Eleitoral de São Paulo já havia rejeitado a denúncia, reforçando a falta de elementos adicionais contra o deputado:

“Os depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de densidade suficiente para lastrear um juízo positivo de admissibilidade da acusação”, afirmou Toffoli.

Com isso, o Ministério Público recorreu da decisão, levando a defesa de Paulinho da Força a solicitar ao STF o arquivamento definitivo do caso.

Impacto da decisão e contexto da Lava Jato

A decisão de Toffoli reforça uma tendência recente do Supremo Tribunal Federal de anular provas e processos da Operação Lava Jato, alegando supostas irregularidades nas investigações, como conluio entre juízes e procuradores e manipulação de competência.

Aliado do governo Lula (PT), Paulinho da Força agora está oficialmente livre das acusações, representando mais um revés para a Lava Jato e seus desdobramentos jurídicos.

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