O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (27) o recurso apresentado pelo Banco Central (BC) que pedia esclarecimentos sobre a urgência da acareação marcada entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos. A audiência está mantida para a próxima terça-feira (30), em pleno recesso do Judiciário.
Além de Vorcaro e de Aquino Santos, Toffoli também convocou para a acareação o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O procedimento ocorre no âmbito do inquérito que apura suspeitas de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB — operação que acabou vetada pelo Banco Central e resultou na liquidação da instituição financeira.
A acareação é um instrumento jurídico utilizado para confrontar versões divergentes de investigados ou testemunhas sobre fatos relevantes do processo. No despacho deste sábado, Toffoli afirmou que, embora o Banco Central e seu diretor não sejam alvos da investigação, a participação deles é relevante para o esclarecimento dos fatos.
“Ressalto, ademais, que o objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a cessão de títulos entre instituições financeiras — sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal —, sendo salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, escreveu o ministro.
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O caso do Banco Master
O Banco Central havia apresentado embargos de declaração alegando que não se recusava a cumprir a determinação judicial, mas solicitava esclarecimentos para evitar “armadilhas processuais”. A autarquia questionou, especialmente, o motivo da urgência da acareação durante o recesso do Judiciário.
Toffoli, porém, manteve a decisão e não acolheu o pedido do BC. A audiência está marcada para terça-feira (30), apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado contra a realização da acareação neste momento da investigação.
O inquérito apura suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A operação foi barrada pelo Banco Central e, no mesmo dia, o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso em uma operação da Polícia Federal, que também resultou no afastamento de Paulo Henrique Costa da presidência do BRB.
A condução do caso por Toffoli tem gerado críticas. O jurista André Marsiglia afirmou que a acareação determinada pelo ministro, além de sigilosa, carece de fundamentação jurídica adequada.
“Uma acareação sigilosa e sem motivação jurídica pode servir para identificar fontes de vazamentos. Se usada para blindar o STF e intimidar a divulgação de irregularidades, configurará mais um grave escândalo da Corte”, afirmou.
Segundo Marsiglia, embora a acareação seja um instrumento legítimo, ela costuma ser utilizada apenas na fase final das investigações, quando já há provas produzidas e contradições evidentes entre depoimentos.
“Não serve para produzir provas no início do processo, como acontece agora. O caso acabou de ser remetido ao STF. Uma acareação nesse estágio não faz sentido jurídico”, disse.
Apesar das críticas, Toffoli manteve o entendimento de que a medida é necessária para esclarecer os fatos envolvendo a atuação de agentes públicos e privados no episódio que culminou na liquidação do Banco Master.
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