O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 10 de março a retomada do julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O chefe do Executivo fluminense é acusado de abuso de poder político e econômico na eleição de 2022 por contratações irregulares no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Uerj.
- Com retomada de julgamento no TSE, Castro avalia antecipar saída do governo do RJ
O julgamento na Corte eleitoral começou em novembro, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O prazo da análise venceu nesta quinta-feira (19) e o caso foi liberado para voltar à pauta.
Com a nova data, o julgamento será retomado em sessão presencial do TSE, às 19h.
A única a votar no processo até agora foi a relatora, Isabel Galloti, que defendeu a condenação do governador por crime eleitoral. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, aponta que houve irregularidades na contratação de 27 mil funcionários temporários no Ceperj e de 18 mil na Uerj. Eles teriam sido contratados para atuar como cabos eleitorais a favor de Castro.
“[Foram constatadas] graves irregularidades em dezenas de milhares de contratações. Percebeu-se que os trabalhadores foram admitidos sem critérios objetivos e instrumentos contratuais. Esses indivíduos não constavam na folha de pagamento e permaneceram à margem do controle de despesas”, disse Galloti, ao votar no julgamento.
Além do governador, são réus o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) — que deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) — e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Segundo a denúncia da procuradoria, as contratações irregulares contribuíram para a reeleição de Castro em 2022, que venceu a disputa já no primeiro turno daquele ano. Parte dos valores pagos nos contratos era retirado pelos trabalhadores diretamente na boca do caixa. O montante que teria sido gasto no esquema foi de cerca de R$ 640 milhões, oriundos da Uerj, e R$ 226 milhões do Ceperj
Em nota, a defesa do governador Cláudio Castro disse ter “total respeito às instituições e ao processo legal”, e afirmou que prestou todos os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral.
“Desde o início, o governador tem demonstrado, de forma técnica e fundamentada, a ausência de qualquer ato ilícito. A defesa confia que o TSE reconhecerá a legalidade da conduta de Castro, eleito no primeiro turno por mais de 5 milhões de votos”, diz a nota.
O caso Ceperj, como o episódio passou a ser conhecido, chegou ao TSE depois que o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de 2024, que absolveu o governador por 4 votos a 3.
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