A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) em votação simbólica o projeto de lei que trata da reestruturação de carreiras e recomposição salarial dos servidores do Senado Federal. A matéria segue para sanção presidencial.
O texto traz uma reorganização ampla das gratificações pagas aos servidores, determina que a gratificação de atividade legislativa passa a ser calculada com base em fatores aplicados sobre o maior padrão do cargo, enquanto a gratificação de representação é redefinida segundo o cargo ocupado (consultores, analistas, técnicos e auxiliares), vinculada a valores de funções comissionadas. O texto também ajusta a remuneração pelo exercício de funções comissionadas.
O texto não altera o teto constitucional, hoje em R$ 46.366,19, mas a reorganização das gratificações pode aumentar o valor efetivamente recebido por servidores no topo da carreira que assumam determinadas funções.
Depois, os deputados também devem votar um projeto que trata da recomposição salarial e reestruturação das carreiras dos servidores da Câmara dos Deputados. O acordo foi fechado durante reunião de líderes desta terça-feira.
No final do ano passado, a Câmara aprovou reajuste para os servidores do Poder Judiciário e também a reestruturação das carreiras do Tribunal de Contas da União.
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