A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), não confirmou se o Governo do Estado vai implementar o reajuste do piso salarial do magistério estadual para todos os servidores. Segundo ela, o diálogo permanece aberto com os professores. A declaração foi dada após a governadora ler a mensagem anual na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), na manhã desta terça-feira (11), durante coletiva de imprensa.
🔹 Reivindicações dos professores
O posicionamento da governadora ocorre enquanto o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) organiza uma paralisação pelo reajuste de 6,27%, exigido não apenas para os que recebem abaixo do piso, mas também para os demais professores. O Ministério da Educação (MEC) definiu o novo valor mínimo para 2025 em R$ 4.867,77 para a rede pública com jornada de 40 horas semanais.
🔹 Declaração da governadora
Fátima Bezerra mencionou uma ação do Ministério Público do Estado (MPRN) que levou a Justiça Potiguar a suspender o pagamento das parcelas do retroativo de 2023. “Ao longo de todos esses anos, o governo aplicou a lei do piso tanto na integralidade quanto na isonomia. Aliás, é um dos poucos estados do país que faz isso. O que acontece agora é que o Ministério Público entrou com uma ação judicial e isso, portanto, está em discussão. Mas o dado concreto é que o diálogo permanece aberto”, declarou.
🔹 Posicionamento do SINTE/RN
Thelma Farias, diretora de comunicação do SINTE/RN, afirmou que a ação judicial refere-se ao piso de 2023, e que não há impedimento legal para a atualização dos salários em 2025. Além do reajuste, o sindicato reivindica o envio do projeto de plano de cargos e carreiras à ALRN, que foi construído em conjunto com o governo e aprovado pela categoria.
🔹 Investimentos e projetos para educação
Na mensagem lida na ALRN, Fátima Bezerra destacou o desempenho dos estudantes potiguares no Enem e o crescimento do ensino profissionalizante através dos IERNs. Segundo a governadora, as unidades de Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria e Tangará já estão em funcionamento, enquanto novas unidades devem ser abertas em breve.
Ela também anunciou que os recursos da segunda etapa dos precatórios do FUNDEF estão assegurados no Orçamento Geral da União 2025 para investimentos na infraestrutura escolar.
🔹 Ausência de projeto para cargos e carreiras
Apesar das reivindicações do magistério, Fátima Bezerra não mencionou o projeto de cargos e carreiras na lista dos cinco projetos que o governo pretende encaminhar à ALRN em 2025.
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