A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), afirmou que o governo decidiu orientar voto favorável ao parecer do PL Antifacção, apresentado nesta terça-feira (24) pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
“Como o relator incorporou as indicações fundamentais do governo, decidimos orientar o voto favorável ao texto, ressalvados os destaques necessários”, afirmou Gleisi.
O posicionamento representa uma mudança na visão do governo, já que Derrite retomou o texto aprovado ano passado na Câmara dos Deputados, o que desagradou o governo à época, e rejeitou a proposta aprovada no Senado.
O único ponto do texto do Senado mantido por Derrite foi a criação da Cide-Bets, uma tributação de 15% sobre as transferências de recursos realizadas por pessoas físicas às plataformas de apostas esportivas on-line, retido na fonte, e cuja arrecadação é integralmente destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a afirmar que o governo estava a favor de um destaque para discutir a criação da Cide-Bets em outro projeto. Segundo o Valor apurou, no entanto, o Executivo é contra e quer manter a nova tributação para apostadores.
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