Haddad também afirmou que o Legislativo pode contribuir com o combate aos esquemas de corrupção ”com a aprovação da lei do devedor contumaz, que já foi aprovada pelo Senado”, diz. “O Brasil tem uma lei muito frouxa com aquele que tem a fraude como esquema de lucro.”

Nesta sexta-feira, a Receita Federal deflagrou a “Operação Cadeia de Carbono”, um conjunto de procedimentos de fiscalização voltados à apuração da regularidade na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e seus derivados. A ofensiva, segundo a Receita Federal, tem como objetivo desarticular organizações criminosas especializadas na interposição fraudulenta – expediente utilizado para ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações. Esse modelo sustenta crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.

Haddad afirmou que o setor de combustíveis é o que mais frequentemente é vítima de fraudes. O ministro disse ainda que a Receita publicará uma Instrução Normativa reforçando as regras de controle e fiscalização da importação de combustíveis e hidrocarbonetos. A medida, elaborada em diálogo com o setor, busca impedir de forma definitiva a repetição desse tipo de expediente fraudulento. “A Instrução Normativa, que será expedida hoje, será para deter o desembaraço antecipado, que pode impedir que a Receita faça seu papel de investigação.”

Na operação de hoje se apreendeu cerca de R$ 240 milhões em produtos. Porém, segundo o ministro, as fraudes podem chegar “certamente à casa dos bilhões”. Por fim, Haddad afirmou que um perito do Ministério de Minas de Energia está acompanhando a Operação a fim de averiguar se o material tem a “legitimidade” do que foi anunciado.