O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta sexta-feira (19), que a Pasta, em conjunto com Receita Federal e a Polícia Federal, criará um núcleo de combate a fraudes estruturais. Segundo ele, a iniciativa tem por objetivo garantir a arrecadação correta de impostos e preservar o direito do consumidor, de adquirir o produto que foi anunciado.
Haddad também afirmou que o Legislativo pode contribuir com o combate aos esquemas de corrupção ”com a aprovação da lei do devedor contumaz, que já foi aprovada pelo Senado”, diz. “O Brasil tem uma lei muito frouxa com aquele que tem a fraude como esquema de lucro.”
Nesta sexta-feira, a Receita Federal deflagrou a “Operação Cadeia de Carbono”, um conjunto de procedimentos de fiscalização voltados à apuração da regularidade na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e seus derivados. A ofensiva, segundo a Receita Federal, tem como objetivo desarticular organizações criminosas especializadas na interposição fraudulenta – expediente utilizado para ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações. Esse modelo sustenta crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
Haddad afirmou que o setor de combustíveis é o que mais frequentemente é vítima de fraudes. O ministro disse ainda que a Receita publicará uma Instrução Normativa reforçando as regras de controle e fiscalização da importação de combustíveis e hidrocarbonetos. A medida, elaborada em diálogo com o setor, busca impedir de forma definitiva a repetição desse tipo de expediente fraudulento. “A Instrução Normativa, que será expedida hoje, será para deter o desembaraço antecipado, que pode impedir que a Receita faça seu papel de investigação.”
Na operação de hoje se apreendeu cerca de R$ 240 milhões em produtos. Porém, segundo o ministro, as fraudes podem chegar “certamente à casa dos bilhões”. Por fim, Haddad afirmou que um perito do Ministério de Minas de Energia está acompanhando a Operação a fim de averiguar se o material tem a “legitimidade” do que foi anunciado.
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