Partidos políticos que participaram nesta quarta-feira (4) de audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriram que a corte eleitoral amplie o prazo para que as siglas possam enviar o dinheiro do fundo eleitoral para candidatos negros, mulheres e indígenas nas eleições de outubro.
Advogados de agremiações que participaram da audiência argumentaram que o prazo entre o deferimento das candidaturas, o repasse para as contas nacionais e a distribuição individual para as candidaturas é muito curto. Participaram da audiência representantes do PCdoB, PSD, Republicanos, PT e PDT.
Os advogados lembraram que, nas eleições de 2024, o próprio TSE alinhou com os partidos a ampliação do prazo para o envio dos recursos e pediu que, neste ano, a condição fosse efetivada nas resoluções. A decisão foi tomada em reunião com a presidente da corte eleitoral, ministra Cármen Lúcia.
A repartição do fundo eleitoral em cotas é estabelecida por uma resolução do TSE, de acordo com a proporção de candidaturas de mulheres, negros e indígenas por partido político. A resolução estabelece que a distribuição deve ser feita até 30 de agosto do ano eleitoral.
Além de partidos, participaram da audiência desta quarta-feira advogados, associações de eleitoralistas, de jornalismo investigativo, pessoas negras, mulheres, povos indígenas e de combate ao crime organizado. Os representantes apresentaram sugestões para as resoluções sobre registro de candidatura, fundo especial de financiamento de campanha e prestação de contas. De ontem até quinta-feira, o TSE realiza as audiências para ouvir as contribuições dos interessados. Ao todo, foram enviadas 1.431 sugestões.
O processo é conduzido pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que será responsável por revisar as minutas e elaborar as resoluções finais. As regras serão submetidas ao plenário do TSE.
Além do pleito de partidos, foram apresentadas sugestões para voltar a divulgar o CPF de candidatos, uma vez que o dado é essencial para investigação jornalística.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, propôs que se estabeleçam canais internos de formação e denúncia para tornar as políticas afirmativas permanentes.
Além disso, o Instituto Sou da Paz, pleiteou melhorias no sistema de fiscalização de registro de candidaturas para evitar a infiltração do crime organizado no processo eleitoral. Segundo a entidade, o indeferimento da candidatura deve ser feito assim que ficar comprovado o vínculo dos candidatos com o crime organizado.
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