Durante sua presidência, Pacheco criou um grupo de juristas para construir um anteprojeto de atualização do atual Código Civil, que entrou em vigor em 2002. Finalizado no ano passado, o senador protocolou o texto como um projeto em janeiro de 2025.

O ex-presidente do Senado também propôs a abertura de uma comissão especial de senadores para a análise do projeto. Pacheco deve presidir o colegiado.

O texto atual da reforma do Código Civil é criticado por alguns especialistas em direito civil pela extensão das transformações que propõe, como mostrou o Valor, ao modificar mais de 1,2 mil artigos da atual legislação. Eles veem o que está sendo chamado de “reforma” no Senado como um novo conjunto de leis, e não como uma mera atualização de um dos mais importantes conjuntos de normas do sistema jurídico brasileiro.

Ao mesmo tempo, há outros juristas que declaram que o código de 2002 está desatualizado e não dialoga mais com as relações sociais permeadas pelas novas tecnologias.

Algumas das matérias abordadas pelo projeto são a responsabilidade civil, um conceito que obriga uma pessoa a ressarcir outra por danos gerados a ela em atos ilícitos, a sucessão aplicada a heranças, o reconhecimento de paternidade, o direito de fetos antes do nascimento, a boa-fé na celebração de contratos, entre outros temas. O texto ainda cria um capítulo de direito digital, que aborda assuntos como inteligência artificial e herança digital.