O STF determinou, nesta quarta-feira (11), a prisão imediata de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, os oficiais esgotaram todos os recursos e devem cumprir pena de 16 anos em regime fechado.

Quais oficiais da PMDF tiveram a prisão determinada pelo Supremo?

A ordem de prisão atinge o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Todos perderão seus cargos públicos como parte da sentença.

Por quais crimes os militares foram condenados?

Eles foram punidos por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A Justiça considerou que, mesmo tendo informações e meios para agir, eles se omitiram e permitiram a depredação das sedes dos Três Poderes.

O que significa a ‘posição de garante’ citada na acusação?

É um conceito do Código Penal que se aplica a autoridades que têm a obrigação legal de cuidado, proteção ou vigilância. Para o STF e a PGR, como comandantes da segurança pública, eles tinham o dever de impedir a invasão, mas não tomaram as medidas necessárias para preservar a ordem pública.

Qual foi o argumento da defesa do coronel Naime sobre as férias?

A defesa de Jorge Naime alega que ele estava oficialmente de férias no dia 8 de janeiro e que outro oficial estava no comando operacional. Relatam ainda que ele saiu do descanso voluntariamente para ajudar a conter o caos, sendo ferido na operação, e contestam a validade das provas digitais colhidas em seu celular.

Ainda cabe alguma tentativa de reverter a decisão?

Embora o processo tenha atingido o ‘trânsito em julgado’ — quando não há mais possibilidade de recurso comum na Corte —, as defesas afirmam que continuarão lutando nos autos por meio de outros instrumentos jurídicos. O coronel Marcelo Casimiro já se apresentou voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.