A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu uma consulta pública sobre a atualização das regras do seguro de pessoas. A ideia, segundo a autarquia, é atualizar as normas atuais do Marco Legal de Seguros, vigente desde o fim de 2025. O prazo para envio de sugestões é o dia 24 de março.
Entre as mudanças previstas no texto está a equiparação das cooperativas de seguro às seguradoras, além do aprimoramento das definições conceituais, o que, segundo a autarquia, tende a facilitar a interpretação das regras por segurados, seguradoras e pelo Poder Judiciário.
Jessica Bastos, diretora da Susep, disse, em nota, que, para a elaboração da minuta, foram considerados fundamentos como a função social e econômica do seguro, o aumento da segurança jurídica, a redução de assimetrias de informação, a transparência nas relações contratuais e a criação de um ambiente de negócios favorável ao crescimento do mercado.
Em 2025, os seguros de pessoas arrecadaram R$ 77,59 bilhões em prêmios, crescimento nominal de 8,78% e real de 3,55% em relação a 2024, segundo o Boletim Susep de dezembro.
Apesar do avanço, o seguro de vida, que responde por quase metade desse volume, ainda alcança menos de 20% da população, indicando espaço relevante para expansão, segundo a Susep.
“A penetração do seguro de pessoas ainda é muito baixa, e precisamos tornar o produto mais claro e acessível ao consumidor final, o que reforça a importância da clareza na regulamentação como elemento capaz de alavancar e democratizar o acesso ao seguro no país”, afirma Bastos.
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